O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nesta quarta-feira (5), que o ex-deputado estadual Jalser Renier participe das eleições deste ano. A decisão suspendeu parte dos efeitos da cassação do mandato e permite que ele participe de convenção partidária e de outras etapas do processo eleitoral.
A medida foi tomada durante a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que questiona a forma como ocorreu a perda do mandato na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
Ao avaliar o pedido, Nunes Marques considerou que retirar o nome de Jalser Renier da disputa antes da conclusão da análise judicial poderia afetar não apenas a situação do ex-deputado, mas também a composição partidária envolvida na eleição proporcional.
O ministro também apontou que a participação popular é um dos elementos centrais do processo eleitoral e que eventuais restrições precisam observar as garantias previstas na Constituição.
A defesa alegou que Jalser Renier não teve direito de defesa assegurado no procedimento que resultou na cassação. Conforme a decisão, o objetivo do recurso é reabrir a discussão sobre a perda do mandato, e não cancelar automaticamente a decisão da ALERR.
Jalser Renier foi cassado em fevereiro de 2022 por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto após ele ser acusado de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020. Ele responde a ação penal relacionada ao caso e permanece inelegível até 2030. A decisão do STF é liminar e ainda pode ser contestada.