O governo de Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê um subsídio para reduzir o preço do diesel no país. A medida estabelece um auxílio de R$ 1,20 por litro, com custo dividido igualmente entre a União e os estados.
A iniciativa é temporária e deve valer por até dois meses. A proposta foi apresentada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, provocada por tensões no Oriente Médio.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o subsídio será de R$ 1,20 por litro do óleo diesel, com divisão igual entre a União e o conjunto de estados.
A perda estimada de arrecadação para os estados é de cerca de R$ 1,5 bilhão. A compensação será feita por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cada unidade da federação.
Nesse modelo, os estados não precisam zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diferentemente da proposta inicial, que previa a redução do imposto sobre o diesel.
O formato definido prevê que a União faça o pagamento integral da subvenção aos importadores e, posteriormente, desconte a parcela correspondente aos estados nas transferências do FPE.
Como o FPE é um repasse constitucional, o governo considera importante a adesão voluntária dos estados para fundamentar a retenção dos valores.
A decisão de centralizar o pagamento na União foi tomada após técnicos apontarem risco de dificuldades na precificação do diesel caso o subsídio ficasse sob responsabilidade individual de cada ente federativo.
Embora o diesel importado seja consumido em todo o país, a importação está concentrada em poucos estados, sendo o Maranhão o principal deles. O destino do combustível só é conhecido após a entrada no Brasil e sua comercialização pelas distribuidoras.
Segundo um técnico do governo, a adesão parcial dos estados poderia dificultar a operacionalização do modelo.
Por outro lado, ao assumir o pagamento inicial da subvenção e recuperar posteriormente 50% do valor, a equipe econômica busca evitar o chamado risco moral, em que estados poderiam se beneficiar sem aderir à política.
Outro desafio é operacional. O sistema Scanc, utilizado para monitorar operações com combustíveis, não distingue o diesel por origem, seja importado ou doméstico.
Para contornar essa limitação, a proposta é descontar dos estados valores proporcionais à participação no consumo de diesel, com base no histórico de arrecadação de ICMS.
O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais viável, já que a legislação atual impede a redução de ICMS apenas sobre o diesel importado, além de exigir compensações para evitar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda depende de formalização por medida provisória (MP). O subsídio só passa a valer após a definição das regras.