O governo de Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê um subsídio para reduzir o preço do diesel no país. A medida estabelece um auxílio de R$ 1,20 por litro, com custo dividido igualmente entre a União e os estados. A iniciativa é temporária e deve valer por até dois meses. A proposta […]
Tesouro Nacional: Legislativo de Roraima ultrapassa limite de gastos com pessoal no 3º quadrimestre de 2025
O Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (26) que o Legislativo de Roraima ultrapassou o limite de gasto com pessoal no 3º quadrimestre de 2025. O estado aplicou 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do Tesouro detalha que todos os outros limites, […]
MPRR recomenda que São Luiz do Anauá regularize salários atrasados de servidores
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quinta-feira (28), que a Prefeitura de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, regularize o pagamento dos salários e diárias em atraso de servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A recomendação determina que o município apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado de […]
STF decide que governador não pode suspender efeitos de lei por meio de decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
PGR diz que isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima é inconstitucional
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
Governo entra com ação no STF para derrubar isenção de IPVA para carros elétricos aprovada pela ALE-RR
O governo de Roraima ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.728) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a suspensão da isenção de IPVA para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) neste ano, após derrubada de veto do governador Antonio Denarium (PP), e está […]