A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
Homem é condenado a mais de 13 anos de prisão por tentativa de feminicídio no Cantá
O Tribunal do Júri condenou, nesta quarta-feira (27), Erisvaldo Liar Meireles a 13 anos, 5 meses e 19 dias de reclusão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O crime ocorreu em novembro de 2024, na Vila Vintém, no município de Cantá. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o casal […]
CNJ abre novo processo contra juiz do TJRR investigado por venda de sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. As novas investigações estão relacionadas a suspeitas reveladas na Operação Fullone, da […]
Vice-presidente do TJRR é alvo de sindicância no STJ após denúncia de estupro feita por servidora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaurou uma sindicância para apurar uma denúncia de estupro contra o desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A acusação foi apresentada por uma servidora da corte e o caso tramita sob sigilo. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo. Segundo […]
TRF1 mantém multa de R$ 4,54 milhões aplicada a ex-vice-governador por desmatamento em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima, no norte do estado. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de […]
Justiça determina que governo forneça remédio de R$ 9,7 mil a adolescente com leucemia após ação da DPE-RR
A Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) forneça um medicamento avaliado em cerca de R$ 9,7 mil para uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia em Roraima. A decisão ocorreu após ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) na Vara da Infância e da Juventude. A paciente convive com a […]
Justiça fixa prazo de cinco anos para demarcação de terra indígena em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até cinco anos, o processo de demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e […]
Condenação de 31 anos por tentativa de feminicídio marca primeira sentença sob nova lei em Boa Vista
Um homem foi condenado a 31 anos de prisão por tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a então companheira, no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste de Boa Vista. A decisão, proferida na quarta-feira (15), foi divulgada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta sexta-feira (17). Os crimes ocorreram entre 22 e […]
TRF-1 suspende exigência do CDN e permite retomada de regularização fundiária em Roraima
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende a exigência de anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para processos de regularização fundiária destravou, ao menos temporariamente, a tramitação de milhares de procedimentos em Roraima. A medida foi tomada pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, após […]
TSE mantém cassação de deputado de Roraima por compra de votos nas eleições de 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter a cassação do mandato do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR) por compra de votos nas eleições de 2018. A decisão foi unânime e rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Além da perda do mandato, a Corte também confirmou a aplicação de multa no […]