Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de verificação de idade de usuários no Brasil. A medida busca restringir o acesso de menores a conteúdos impróprios na internet. A nova legislação determina que aplicativos, redes sociais […]
Funai inaugura Base Pakilapi para proteção da Terra Indígena Yanomami em Roraima
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) inaugurou esta semana a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Pakilapi, localizada na Comunidade Palimiú, às margens do rio Uraricoera, em Roraima. A unidade passa a integrar a rede de pontos estratégicos de vigilância territorial mantidos pela Funai, apoiando operações em conjunto com órgãos de segurança pública e instituições […]
Operação investiga produção de acessórios para armas em impressoras 3D e tem alvo em Roraima
A Polícia Civil de Roraima participou, nesta quinta-feira (12), de uma operação nacional que investiga um esquema interestadual de produção e comercialização de acessórios para armamentos fabricados em impressoras 3D. A ação faz parte da Operação Shadowgun e apura a atuação de um grupo suspeito de fabricar e distribuir componentes para armas de fogo utilizando […]
SUS inicia teleatendimento em saúde mental para mulheres vítimas de violência e garante reconstrução dentária
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Sistema Único de Saúde (SUS) inicia, neste mês, a oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência. A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa realizada em Brasília (DF). Além do atendimento psicológico remoto, […]
Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor enquanto ações questionam validade no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a valer nesta quarta-feira (4), após 180 dias da sanção presidencial, mesmo com vetos ainda questionados. O Congresso Nacional derrubou os vetos e, paralelamente, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando diversos pontos da lei. As ações foram movidas por […]
Inscrições para Fies 2026 estão abertas até esta sexta-feira (6)
Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem se inscrever até esta sexta-feira (6). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), cada candidato pode se inscrever em até […]
Prouni divulga resultado da primeira chamada; lista está disponível na internet
O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, na madrugada desta terça-feira (3), o resultado da primeira chamada. A lista com os aprovados está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa, mantido pelo Ministério da Educação (MEC), oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas, voltadas […]
Fluxo migratório na fronteira com Venezuela cai mais de 50% em Roraima
O fluxo de migrantes e refugiados na fronteira entre o Brasil e a Venezuela, em Roraima, caiu mais de 50% nos primeiros 13 dias de 2026 em comparação com os mesmos períodos de 2025 e 2024, segundo monitoramento da Operação Acolhida. Entre 1º e 13 de janeiro deste ano, foram registradas 1.014 entradas de venezuelanos […]
STF soma quatro votos contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi ampliado nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Também já se posicionaram contra a tese os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O […]
Moraes determina início do processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início do processo para solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O procedimento será formalizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 […]