Em apenas 4 dias, 53 mulheres sobreviventes de violência doméstica solicitaram medidas protetivas em Boa Vista. Os números compreendem o período entre sexta (22) e segunda-feira (25), e foram extraídos do Processo Judicial Digital (Projudi), sistema usado pelo Poder Judiciário em Roraima. Conforme a defensora pública Terezinha Muniz, titular da Defensoria Especializada de Promoção e […]
Marco na defesa das mulheres, Lei Maria da Penha completa 18 anos; veja cinco direitos garantidos
A Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência nesta quarta-feira (7). A norma regulamenta casos específicos de violência doméstica e familiar contra a mulher e é um marco na legislação sobre o tema. A lei leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu maus-tratos, agressões físicas e morais […]