A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende a exigência de anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para processos de regularização fundiária destravou, ao menos temporariamente, a tramitação de milhares de procedimentos em Roraima. A medida foi tomada pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, após […]
Justiça suspende emissão de títulos de terra em faixa de fronteira em Roraima
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda a emissão de novos títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira do Estado sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em […]