O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restringir a validade das contratações do Processo Seletivo Simplificado nº 10/2025 ao prazo máximo de 12 meses, com término em dezembro de 2026. O acordo também determina que o edital […]
Justiça suspende emissão de títulos de terra em faixa de fronteira em Roraima
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda a emissão de novos títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira do Estado sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em […]
MPRR e MPF discutem obras paradas no sistema prisional do Estado
O Ministério Público de Roraima (MPRR) se reuniu na terça-feira (21) com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para tratar das obras inacabadas no sistema prisional do Estado. As informações foram divulgadas pelo MPRR nesta quarta-feira (22). O encontro […]
MPRR e empresa firmam acordo para melhorar acessibilidade às aeronaves no aeroporto de Boa Vista em até seis meses
O Ministério Público de Roraima (MPRR) e a empresa que administra o aeroporto de Boa Vista assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira (26), para melhorar a acessibilidade e o atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A construção do acordo se iniciou em agosto deste ano, quando representantes do […]