Mais de R$ 5,7 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas de Roraima em ressarcimentos por descontos associativos indevidos, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante foi creditado até o início desta semana e beneficiou 6.498 pessoas no Estado. Outros 6.546 beneficiários roraimenses aderiram recentemente ao acordo do governo federal, […]
Mais de 4,9 mil aposentados em Roraima já receberam devolução de descontos indevidos do INSS
Um total de 4.941 aposentados e pensionistas de Roraima já recebeu de volta os valores descontados indevidamente dos benefícios do INSS. Os pagamentos foram feitos por meio de um acordo firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com devolução integral e correção pela inflação (IPCA). Até terça-feira (23), 5.293 pessoas no […]
Deputados aprovam proposta para garantir a consumidores ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), sobre o direito do consumidor ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel em Roraima. De acordo com dados do Procon Assembleia, em 2024, 11 consumidores buscaram o […]
Supremo decide a favor de Roraima e União deve restituir ao Estado 50% dos gastos com imigração
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]