A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a concessão de licenças ambientais para exploração de ouro no estado. A decisão atende recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que conduz um inquérito civil sobre os impactos socioambientais do uso de mercúrio em garimpos da Amazônia. O MPF […]
Presidente do STF exige regulamentação do poder de polícia da Funai até 31 de janeiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fixou um novo prazo para o governo federal publicar uma normativa que regulamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O ministro já havia determinado em março que a União formalizasse a regulamentação em até 180 dias. Em outubro, o governo […]