A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a pesquisa e a garimpagem em terras indígenas, permitindo essas atividades mediante consentimento das comunidades afetadas. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), relatora da […]
Tribunal Regional Federal garante direito de indígenas à consulta prévia em obras do Linhão de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]