A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a valer nesta quarta-feira (4), após 180 dias da sanção presidencial, mesmo com vetos ainda questionados. O Congresso Nacional derrubou os vetos e, paralelamente, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando diversos pontos da lei. As ações foram movidas por […]
Novo Código Ambiental propõe licenciamento mais ágil e apoio a pequenos produtores em Roraima
O novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima foi apresentado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (ALERR), com a proposta de simplificar o licenciamento ambiental e apoiar os pequenos produtores rurais. O relator da matéria é o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). A proposta revoga a antiga legislação de 1994, […]