O governo de Roraima sancionou uma nova legislação que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no estado. A medida atualiza a norma anterior, estabelece diretrizes para políticas públicas inclusivas e alinha a legislação estadual à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima […]