O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou com recurso na segunda-feira (1º) para suspender a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema prisional do Estado. A medida foi tomada por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, que contesta a necessidade e a legalidade da implantação. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) obteve […]
Defensoria Pública de Roraima reverte decisão judicial que proibia saída temporária de presos
O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima (GAED/DPE-RR) entrou com um habeas corpus coletivo para manter as saídas temporárias de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), cadeias públicas masculina e feminina da capital e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Esse direito foi suspenso pela Vara de Execução […]