A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda a emissão de novos títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira do Estado sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em […]
PF e CGU fazem operação contra corrupção no Ministério da Agricultura em Roraima
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação Imperium Messis para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e empresários do setor de alimentos em Roraima. A ação contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação, conduzida pela Delegacia da Polícia Federal em Pacaraima, começou […]
TRF1 mantém condenação e obriga União, FNDE e Estado de Roraima a garantir merenda regular a escola Yanomami
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a condenação da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima pela falta de fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, no município de Alto Alegre, norte de Roraima. A decisão acompanhou […]
Justiça determina que Estado de Roraima melhore atendimento a indígenas no HGR
A Justiça Federal determinou que o Estado adote medidas estruturais no Hospital Geral de Roraima (HGR) para melhorar o atendimento aos povos indígenas Yanomami e do Distrito Sanitário Especial (Dsei) Leste. A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta quarta-feira (15). Entre as medidas obrigatórias estão […]
MPF denuncia empresário flagrado com 103 kg de ouro avaliados em mais de R$ 60 milhões em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Bruno Mendes de Jesus por transportar ilegalmente 103,1 quilos de ouro, avaliados em mais de R$ 60 milhões, em Boa Vista. A Justiça Federal aceitou a denúncia nesta semana. A apreensão foi feita em agosto deste ano, durante uma abordagem na BR-401, na Ponte dos Macuxi. O […]
AGU consegue reintegração de posse de terras da reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal de Roraima a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, região sul do Estado. A área estava ocupada irregularmente sobre terras públicas destinadas ao Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A disputa judicial envolvia a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]
Justiça determina medidas emergenciais da União para proteger indígenas de contaminação por mercúrio em Roraima
A Justiça determinou que a União adote uma série de medidas emergenciais para proteger indígenas da contaminação por mercúrio provocada pelo garimpo ilegal na Terra Yanomami. A sentença foi proferida na terça-feira (23) pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. A decisão atende parcialmente a uma […]
Justiça aceita denúncia e garimpeiro vira réu por extração ilegal de ouro em Roraima
A Justiça Federal em Roraima aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu um garimpeiro acusado de explorar ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre, região norte do Estado. O homem foi denunciado pelos crimes de usurpação de bem da União e extração ilegal de recursos minerais. Segundo o MPF, […]
PF investiga fraude de R$ 11 milhões em contrato de merenda escolar em Roraima
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (22), a Operação Escama para apurar irregularidades na execução de um contrato destinado ao fornecimento de merenda escolar para a rede estadual de ensino em Roraima, com recursos do Fundeb. Um empresário é suspeito de comandar um esquema fraudulento que pode ter causado prejuízos superiores a R$ 11 milhões. […]
DPE-RR oferece atendimentos jurídicos gratuitos no bairro Raiar do Sol até sexta-feira (22)
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realiza até sexta-feira (22) atendimentos gratuitos à população no bairro Raiar do Sol, zona oeste de Boa Vista. A ação ocorre das 8h às 14h, na Rua Estrela D’Alva, 456, no estacionamento da Caixa Econômica. Moradores do bairro e adjacências podem acessar serviços nas áreas cível e criminal, mediação […]