Um pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) formalizado em 2021, por meio de ação civil pública, deve garantir que 17 idosos acompanhados pelo órgão ministerial e que aguardam na fila para o abrigamento sejam acolhidos em instituição de longa permanência de responsabilidade do Estado e do município. O abrigamento agora poderá ser viabilizado, após […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto para proibir reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 24/2024, que proíbe o reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas. Conforme a proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o objetivo é coibir as remoções ilegais. “Esse serviço acontece no Estado, na maioria das vezes, de […]