O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas por meio de decretos. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questionava ato do governo do Tocantins. No caso analisado, o então governador editou o Decreto nº 5.194/2015 […]
Em reunião com Lula, Denarium defende construção de presídio para venezuelanos e mudança na lei para restringir imigração
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), propôs nesta quinta-feira (31) a criação de um presídio federal para abrigar venezuelanos, durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores para tratar de segurança pública. “Já solicitei ao Ministério da Justiça a construção de um presídio federal, em Roraima, para abrigar os venezuelanos, […]