A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que aumenta em até três vezes as penas para quem financiar, custear ou viabilizar mineração ilegal em terras indígenas. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que atualmente prevê pena de […]