A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial (Gaed), recomendou aos 15 municípios e ao governo estadual que sejam criadas políticas de cotas raciais nos concursos públicos e seletivos. O ofício orienta a adoção de medidas normativas pertinentes para que sejam reservadas 20% das vagas oferecidas em concursos […]
Mais Médicos abre 196 novas vagas para atuação em áreas indígenas; 28 são para território Yanomami
O Ministério da Saúde lançou na sexta-feira (12) um novo edital do Programa Mais Médicos para assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). São 196 vagas. Desde o início da atual gestão, a quantidade de médicos nos territórios indígenas mais do que dobrou, passando de 242 em 2022 para 541 profissionais atualmente, o […]
Câmara aprova PEC para anistiar partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]