O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a quatro votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi ampliado nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Gilmar Mendes. Também já se posicionaram contra a tese os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O […]
TCU reconhece tempo de serviço em território de Roraima como federal para fins de aposentadoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como tempo de serviço público federal o período em que uma servidora da Polícia Federal atuou no extinto território de Roraima, entre 1984 e 1995. Com a decisão, a Corte reviu um acórdão que havia considerado ilegal a aposentadoria da servidora, e garantiu a ela o direito […]