A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos contratados por produtores rurais de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios que têm provocado perdas econômicas no estado. O texto prevê a suspensão, por 36 meses, das […]
Câmara aprova aumento de penas para mineração ilegal em terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que aumenta em até três vezes as penas para quem financiar, custear ou viabilizar mineração ilegal em terras indígenas. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que atualmente prevê pena de […]
Câmara aprova inclusão de Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que inclui o município de Pacaraima, no norte de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposta, de autoria do Senado Federal, segue agora para sanção presidencial. Aprovado com parecer favorável do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), o projeto […]
Sete dos oito deputados de Roraima votam a favor da PEC da Blindagem; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada “PEC da Blindagem” (Proposta de Emenda à Constituição 3/2021), que impõe novas regras para prisão e julgamento de parlamentares. Dos oito deputados federais de Roraima, sete votaram a favor da proposta nos dois turnos. Apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) foi contra. O texto passou com […]
Novos presidentes do Senado e da Câmara se reúnem com Lula para discutir agenda do governo
Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), novos presidentes do Senado e da Câmara, devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (3). O encontro estava previsto para as 10 horas (horário de Brasília) no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente Lula deve apresentar a agenda prioritária do […]
Ministério Público representa contra deputado bolsonarista Helio Lopes por gastos de mais de R$ 18 mil em viagens a Roraima
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie o uso de dinheiro da cota parlamentar pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) para custear viagens a Roraima. O caso foi revelado por reportagem publicada no domingo (10). Embora tenha sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, o nome de […]
Governo entrega Orçamento de 2025 ao Congresso e prevê salário mínimo de R$ 1.509
O governo federal entregou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um valor de R$ 1.509 para o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2025. Esse novo valor representa um aumento previsto de 6,87% na comparação com os R$ 1.412 vigentes neste ano, […]
Câmara aprova PEC para anistiar partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]