A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurou, nesta quinta-feira (20), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre a existência de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas (rurais e urbanas) no Estado. Conforme explicou Jorge Everton (União), presidente da comissão, a criação da “CPI das Terras” foi motivada por denúncia […]
Comissão vai enviar pedido de informações ao TCE para instrução do processo de impeachment do governador de Roraima
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para analisar e emitir parecer sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) sobre informações técnicas, esclarecimentos e documentos para instrução do processo que tramita no […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova pagamento de fiança via Pix e TED
Deputados de Roraima aprovaram, nesta quarta-feira (19), a permissão para pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, através de transferência eletrônica disponível (TED) ou Pix. O Substitutivo 01/2024 unifica os Projetos de Lei (PLs) 292/2023 e 293/2023, de autoria de Tayla Peres (Republicanos) e Neto Loureiro (PMB), respectivamente. O comprovante de pagamento deverá […]
Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima exige exoneração de Cecília Lorenzon por irregularidades na Saúde
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exigiu, durante a sessão desta quarta-feira (19), a exoneração da secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, apontando uma série de irregularidades na gestão da pasta, e cobra ainda que o governador Antonio Denarium (PP) tome providências até terça (25). Caso contrário, ele levará […]
STF mantém suspensão de lei que institui isenção de IPVA em carros elétricos e híbridos em Roraima
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]
Caer assina acordo na Assembleia Legislativa para reajustar tarifa de água em 4,83% com base no IPCA
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) assinou um acordo, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), se comprometendo a reajustar a tarifa de água com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 4,83%. A ALE-RR e a empresa chegaram a um consenso após o […]
Assembleia de Roraima retoma trabalhos legislativos nesta terça-feira após quase dois meses de recesso parlamentar
A Assembleia de Roraima (ALE-RR) retorna às atividades legislativas nesta terça-feira (18), às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazônia, com a tradicional sessão solene de abertura do ano. O evento marca o fim do recesso parlamentar, iniciado em 20 de dezembro após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o presidente do […]
AGU confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da ALE-RR e rejeita ação proposta pelo PSD
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
Programa da ALE-RR de castração gratuita de cães e gatos deve alcançar mais de seis mil animais no Estado
Tutores interessados em castrar cães e gatos podem se cadastrar gratuitamente, neste sábado (8), das 8 às 12h, no “Programa do Bem-Estar Animal” da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A iniciativa busca oferecer suporte à população que não tem condições financeiras para arcar com os custos do procedimento, além de contribuir para o controle populacional […]
PGR diz que isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima é inconstitucional
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]