Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]
Caer assina acordo na Assembleia Legislativa para reajustar tarifa de água em 4,83% com base no IPCA
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) assinou um acordo, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), se comprometendo a reajustar a tarifa de água com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 4,83%. A ALE-RR e a empresa chegaram a um consenso após o […]
Assembleia de Roraima retoma trabalhos legislativos nesta terça-feira após quase dois meses de recesso parlamentar
A Assembleia de Roraima (ALE-RR) retorna às atividades legislativas nesta terça-feira (18), às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazônia, com a tradicional sessão solene de abertura do ano. O evento marca o fim do recesso parlamentar, iniciado em 20 de dezembro após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o presidente do […]
AGU confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da ALE-RR e rejeita ação proposta pelo PSD
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
Programa da ALE-RR de castração gratuita de cães e gatos deve alcançar mais de seis mil animais no Estado
Tutores interessados em castrar cães e gatos podem se cadastrar gratuitamente, neste sábado (8), das 8 às 12h, no “Programa do Bem-Estar Animal” da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A iniciativa busca oferecer suporte à população que não tem condições financeiras para arcar com os custos do procedimento, além de contribuir para o controle populacional […]
PGR diz que isenção de IPVA para veículos elétricos em Roraima é inconstitucional
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
Dívidas milionárias: decreto aprovado pela ALE reconhece estado de calamidade financeira em São Luiz do Anauá
Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/2025, apresentado pela Mesa Diretora, para reconhecer o estado de calamidade pública financeira no município de São Luiz do Anauá, localizado no sul do Estado. A proposição recebeu duas emendas […]
Centro de Convivência da Juventude abre período de renovação de matrículas nesta terça
A rematrícula para as atividades esportivas e culturais gratuitas do Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), da Assembleia Legislativa (ALE-RR), começa nesta terça-feira (7), nos polos de Boa Vista, e segue até 15 de janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já para novas matrículas, ou seja, para alunos que vão participar […]
Deputados aprovam abono de R$ 4 mil para mais de 9,5 mil profissionais da educação
Deputados aprovaram nesta quinta-feira (26), durante sessão extraordinária, o projeto de lei que concede abono salarial de R$ 4 mil a professores e servidores administrativos da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Mais de 9,5 mil profissionais devem ser beneficiados. O pagamento, referente ao exercício de 2024, está previsto para segunda-feira (30). O benefício […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova Orçamento de quase R$ 9 bi sem déficit para 2025
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 288/2024, referente ao Orçamento de 2025, no valor de mais de R$ 8,8 bilhões, sem déficit. Conforme a matéria legislativa, disponível integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o governo do Estado apresentou orçamento proposto em R$ […]