A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve por unanimidade a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar aeródromos destinados ao atendimento de comunidades em Roraima. O colegiado confirmou integralmente a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O acórdão, […]
