O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim, apontando que ela recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida entre 2023 e 2024. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Conforme apurado, […]
Justiça determina nomeação de 490 aprovados do concurso da Educação em até 30 dias
A Justiça determinou que o governo de Roraima nomeie, em até 30 dias, 490 aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), realizado em 2021. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), que afirmou haver risco de expiração do certame — previsto para perder […]
Servidora da Sefaz é condenada a devolver mais de R$ 2,4 milhões por isenções indevidas de IPVA
A servidora pública Gercivânia da Silva Dutra, da Secretaria Estadual da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR), foi condenada a ressarcir mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos após conceder isenções indevidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mais de 1,5 mil contribuintes. A decisão é resultado de uma ação civil por […]
Ministério Público de Roraima move ação contra empresa por transporte irregular de medicamentos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação contra a empresa Madrid Express Logística Ltda. e um motorista de caminhão por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7). De acordo com a Promotoria de Justiça, […]
Rorainópolis: MP acusa ex-prefeito de desviar R$ 5 milhões de contrato de limpeza urbana
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou, na sexta-feira (3), uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Rorainópolis Leandro Pereira da Silva por improbidade administrativa e dano moral coletivo. Ele, o engenheiro civil Antônio Juca de Araújo Júnior e o representante da empresa V.S. Construções, Valério Pinho Cavalcante, são acusados de desviar R$ 5 […]