A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), e manteve a proibição de conceder ou manter em tramitação pedidos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas de Roraima. A decisão confirmou sentença obtida […]