Funai e ministérios orientam destinação de recursos para ações socioassistenciais na TI Yanomami em Roraima

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) participaram nesta quinta-feira (1º) de reuniões com representantes dos municípios de Iracema e Caracaraí, em Roraima, para discutir a utilização do repasse de quase R$ 19 milhões para ações socioassistenciais voltadas à população Yanomami. O valor destinado é parte do crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão, aberto pelo governo federal, para ações de proteção da Terra Indígena Yanomami (TIY). 

Os serviços e ações que serão custeados com os recursos devem observar e respeitar as línguas, formas de organização social, os costumes, estética e grafismos dos povos da TIY, respeitando sua identidade e ligação com o território onde vivem. A Funai mantém diálogo permanente com os Yanomami para levantar as principais demandas e discutir, entre outros pontos, a composição das cestas de alimentos entregues na TI — medida emergencial para garantir segurança alimentar aos indígenas. Desde o início de 2023, mais de 91 mil cestas de alimentos foram entregues na região.

Com base nas demandas dos Yanomami, nas reuniões, a Funai apontou aos gestores locais as principais necessidades da comunidade para que os recursos sejam mais bem empregados, como para a realização de consultas, contratação de equipes, bem como para formação permanente. Também estão previstas para esta sexta-feira (2) reuniões com os municípios de Amajari e Boa Vista. A autarquia indigenista atua em ações de enfrentamento da crise na TIY desde o início de 2023, quando o governo federal decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para proteger os povos que vivem no território. 

A Funai é responsável por orientar e executar a política indigenista para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. As atribuições da autarquia, no entanto, não excluem a responsabilidade de atuação dos estados e municípios no que diz respeito à garantia de direitos das comunidades. Acompanhada da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, reforçou que os povos indígenas são cidadãos e, portanto, devem ser incluídos no planejamento não apenas do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.

“Os povos indígenas são munícipes, são pessoas que devem ter acesso a direitos sociais, civis, políticos, como qualquer cidadã ou cidadão brasileiro. Então, da mesma forma que o governo federal, os estados e municípios têm essa responsabilidade compartilhada em termos de atender os povos indígenas. Nesse sentido, a Funai vem encorajando os municípios a incluírem em seus planejamentos administrativos, em seus orçamentos anuais, para que possam levar políticas públicas aos povos indígenas”, afirmou a presidente, destacando a importância de ações integradas.

A Funai atua no monitoramento, proteção territorial e fiscalização da TIY. Além disso, a autarquia trabalha em parcerias com outros órgãos para que haja, por exemplo, o resgate das roças para plantio a fim de que os povos indígenas não vivam na dependência de cestas de alimentos. Para isso, a fundação tem fornecido ferramentas, sementes, kits de produção de farinha e materiais de caça, com orientações para o uso dos itens. A autarquia indigenista também tem trabalhado para promover mutirões de acesso à documentação civil no território — medida fundamental para o exercício da cidadania.

Reuniões com municípios

As reuniões possibilitaram aprofundar o processo de elaboração do diagnóstico municipal, incluindo dúvidas, desafios, necessidades já identificadas, além de ampliar e fortalecer a relação interfederativa das áreas responsáveis pela política pública de assistência social com foco na qualificação da proteção social aos povos da TIY. A coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade do MDS, Mônica Alves, destaca a importância das discussões para viabilizar ações integradas de assistência aos povos que vivem no território Yanomami. 

“Embora ainda não tenha equipe suficiente para atender a todas as demandas, uma das principais observações que temos feito nos municípios é a falta de conhecimento sobre o território e a comunidade. É fundamental ressaltar que é obrigação constitucional garantir os direitos por meio de políticas públicas eficazes.  A política pública que tem o dever de garantir o direito dos povos indígenas. Esse conhecimento é essencial para uma articulação mais efetiva e para a construção de uma rede de apoio sólida”, ressaltou.

Também participaram das reuniões no município representantes da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) do governo de Roraima e da Secretaria de Assistência Social dos municípios. 

O repasse 

A Portaria Nº 1.000/2024 do MDS estabelece que o repasse emergencial de recursos tem como objetivo a realização de ações e serviços socioassistenciais aos indígenas para o enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais vividos pelo povo Yanomami, decorrentes da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A norma prevê recursos de aproximadamente R$ 12 milhões para municípios de Roraima com concentração de população Yanomami. Para os municípios do Amazonas, os repasses chegam a quase R$ 5 milhões. Além disso, a portaria destina R$ 1 milhão para cada estado. 

Os recursos visam ao desenvolvimento de ações na Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e para as ações do Cadastro Único exclusivamente voltadas ao público Yanomami. A norma prevê ainda que os recursos transferidos aos estados poderão custear a oferta de programas e projetos pactuados de forma a qualificar os serviços socioassistenciais. Os recursos serão repassados na modalidade fundo a fundo, em parcela única, no exercício de 2024. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é o responsável por fazer o repasse aos fundos de assistência social dos estados e municípios para execução de atividades durante 24 meses.

Execução dos recursos

Conforme estabelece a portaria, a execução dos recursos está sujeita à aprovação dos planos de trabalho pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Esses planos devem incluir diagnóstico socioterritorial, escuta e consulta aos povos Yanomami, ações de educação permanente para os trabalhadores da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ações do Cadastro Único, planejamento do processo de consulta aos povos Yanomami, serviços e estratégias de atendimento e acompanhamento, e uma estratégia de monitoramento e avaliação. Além disso, os planos de trabalho devem ser aprovados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social, pactuados na Comissão Intergestores Bipartite e enviados ao MDS para fins de monitoramento e avaliação.