O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia de covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Chico Rodrigues foi flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada em outubro de 2020, no âmbito da Operação Desvid-19. Na ocasião, os agentes encontraram R$ 33.150 com o parlamentar durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, em Boa Vista.
No despacho, Dino acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público, determinando que parte das apurações seja arquivada no STF, enquanto outros trechos do inquérito terão prosseguimento em instâncias inferiores, como a Justiça Federal em Roraima.
“Verifica-se que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração constante dos presentes autos perante o STF”, afirmou o ministro.
Segundo Dino, a Procuradoria também solicitou o declínio de competência para que a Justiça Federal de Roraima continue as investigações sobre fatos que não envolvem autoridades com foro no Supremo, com a possibilidade de retorno do processo ao STF caso surjam novos elementos, conforme prevê a legislação.