O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou nesta quinta-feira (28) que já adota as medidas necessárias para cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre os prazos de desincompatibilização para candidatos da eleição suplementar marcada para 21 de junho.
A decisão foi assinada na quarta-feira (27) e determina que o TRE-RR reveja os prazos previstos na Resolução nº 584/2026 e siga a Lei de Inelegibilidade, que estabelece afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da votação, conforme o cargo exercido.
Em nota, o TRE-RR destacou que a eleição suplementar segue mantida para junho, assim como o cronograma já divulgado.
A medida afeta duas das três candidaturas registradas na Justiça Eleitoral: a da professora Antonia Pedrosa (PT) e a de Arthur Henrique (PL).
Antonia Pedrosa deixou cargos no município e no estado após a convenção partidária realizada em 16 de maio. Já Arthur Henrique se afastou da Prefeitura de Boa Vista dois meses antes da eleição suplementar.
O pedido de revisão da resolução foi apresentado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que também disputa a eleição convocada após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma decisão, a Justiça declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico.