A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL) que trata da anistia a pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida permite que o projeto vá direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
Dos oito deputados federais de Roraima, seis votaram a favor da urgência, um foi contrário e uma deputada não participou da votação.
Votaram a favor da urgência os deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).
O deputado Duda Ramos (MDB) votou contra, mesmo assim comemorou a aprovação da urgência em suas redes sociais. Ele afirmou que foi contrário porque discorda do projeto prever uma “anistia parcial”.
A deputada Helena Lima (MDB) não compareceu à sessão.
O texto-base usado como referência para a votação foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Embora ainda não seja a versão final, o texto propõe anistia a quem tenha participado ou apoiado, de forma direta ou indireta, manifestações de motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Isso inclui apoio financeiro, logístico, serviços ou publicações em redes sociais.
Nesta quinta-feira (18), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado relator da proposta. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o objetivo é chegar a um texto com apoio da maioria dos parlamentares.
A expectativa é de que o parecer seja apresentado ainda neste mês. Líderes partidários indicam que a proposta final deverá reduzir as penas dos condenados, em vez de perdoá-los totalmente.
Ainda não está claro se a medida abrangerá o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.