No quarto dia do julgamento da tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro e aliados, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao votar pela absolvição do ex-presidente e de outros cinco réus. A decisão, proferida nesta quarta-feira (10), durante quase 13 horas de leitura, abriu divergência em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam se manifestado pela condenação.
Na prática, Fux isentou Bolsonaro e seis dos oito acusados, mantendo apenas parte das acusações contra Mauro Cid e Braga Netto. O voto do ministro também marcou uma mudança em seu posicionamento anterior: ele havia aceitado a denúncia meses antes, quando sustentou haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta vez, Fux alegou que a Corte não tem competência para julgar o caso, por entender que os réus não possuem foro privilegiado. A tese diverge do entendimento consolidado do STF desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por golpistas em Brasília.
Repercussão
Juristas criticaram duramente o novo posicionamento do ministro. Lenio Streck destacou a incoerência entre aceitar a denúncia e agora pedir a absolvição: “Fux mudou do in dubio pro societate para o in dubio pro reo”. Já Pedro Serrano classificou a proposta de remeter os casos à primeira instância como “anárquica”.
O advogado Fernando Fernandes afirmou que Fux ficará isolado, já que o plenário do STF reiteradamente tem reconhecido a própria competência. Marco Aurélio de Carvalho ressaltou o contraste com a postura habitual do ministro: “Fux sempre foi dos mais rigorosos no Supremo. Que essa mudança não seja seletiva”.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos esperados da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a maioria mantenha a competência do Supremo para julgar os crimes da trama golpista.