A Polícia Civil de Roraima (PCRR) realizou o primeiro indiciamento no estado por homofobia com base na Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A ação ocorreu após conclusão de inquérito conduzido pelo 3º Distrito Policial (DP), que investigou um caso de injúria homofóbica no Residencial Vila Jardim, em Boa Vista.
Segundo o delegado Lucian Junior Ferrari, responsável pela investigação, a acusada, de 21 anos, ofendeu seu vizinho, de 26, com expressões homofóbicas, incluindo a frase “tenho ódio de viado”, motivada pela orientação sexual da vítima.
“A motivação da injúria estava diretamente relacionada à orientação sexual do ofendido, o que caracteriza homotransfobia”, explicou Ferrari.
O caso foi enquadrado no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2019, equipara condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo, até que o Congresso aprove legislação específica.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) concordou com o enquadramento e já ofereceu denúncia contra a jovem. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário.
“O papel da Polícia Civil é garantir que nenhum cidadão seja silenciado ou violentado por sua identidade ou orientação. Reforçamos o compromisso em combater com rigor os crimes de ódio”, afirmou o delegado.