O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em municípios de Roraima nas duas primeiras semanas de março por meio da Justiça Itinerante. A ação integra a política de interiorização dos serviços da Justiça do Trabalho.

Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa tem como objetivo garantir que os direitos trabalhistas cheguem a localidades distantes das sedes das varas.

Durante os atendimentos, uma equipe do TRT-11 oferece orientações e esclarece dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Os cidadãos também podem verificar a situação de processos em andamento, ingressar com ações na Justiça do Trabalho e realizar atermações, serviço que permite o início de processos trabalhistas sem a necessidade de advogado.

As atividades incluem a realização de atermações e audiências, conforme a programação da vara responsável. A Justiça do Trabalho se desloca com servidores e, quando previsto, com a presença de juiz do trabalho.

Locais e datas

Em Uiramutã, os atendimentos ocorrem até esta quinta-feira (5), na Câmara Municipal, sob responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

No município de Iracema, os atendimentos serão nos dias 9 e 10 de março, na Câmara Municipal, com atuação da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Já em Normandia, de 9 a 12 de março, na Câmara Municipal, também sob responsabilidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Como ser atendido

O atendimento ocorre das 7h30 às 14h30. É necessário comparecer ao local indicado, nas datas programadas, portando Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade (RG) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que pode ser substituído pelo número do PIS.

Não é necessário estar acompanhado de advogado para ajuizar reclamação trabalhista. Caso já possua um, a parte pode comparecer acompanhada do profissional. Também não é necessário agendamento prévio.

Para a segunda quinzena de março, outros cinco municípios de Roraima receberão a Justiça do Trabalho Itinerante.

Com informações de D24am