O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta terça-feira (28), para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), além de decidir por unanimidade pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. Denarium deixou o cargo em março para disputar uma vaga no Senado nas eleições gerais deste ano.
Apesar de todos os sete ministros já terem apresentado seus votos, a conclusão formal do julgamento ficou marcada para quinta-feira (30). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, explicou que a proclamação do resultado será adiada para aguardar um voto complementar do ministro André Mendonça, além de abrir espaço para eventuais manifestações de outros integrantes do tribunal.
Damião deve seguir no cargo até quinta. A possibilidade, caso seja mantido o entendimento do TSE, é de haver novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado.
O caso tem origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já havia condenado Denarium e Damião por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na ocasião, o tribunal também determinou a inelegibilidade de Denarium e a realização de uma nova eleição para o governo estadual.
Segundo a decisão do TRE-RR, governador e vice utilizaram a estrutura pública para práticas vedadas durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa. Entre as irregularidades apontadas está o uso dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” com finalidade eleitoral.
O julgamento no TSE teve início em 2024 e foi retomado nesta terça-feira com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Ela votou pela cassação do mandato de Edilson Damião e considerou prejudicada a análise da cassação de Denarium em razão da renúncia ao cargo, mas manteve o entendimento de inelegibilidade do ex-governador.
A formação da maioria ocorreu após o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou a cassação de Damião e considerou prejudicada a cassação de Denarium, mantendo, no entanto, a condenação por abuso de poder político. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e a ministra Cármen Lúcia também votaram no mesmo sentido.
Mesmo com a maioria pela cassação do atual governador, a maior parte dos ministros afastou a aplicação de inelegibilidade a Edilson Damião. Dessa forma, os efeitos da decisão se restringem à perda do mandato e à convocação de uma nova eleição para o governo.
Com a possibilidade de cassação confirmada, o cenário indica vacância de natureza eleitoral no comando do estado, o que pode levar à realização de eleição direta em Roraima. Integrantes da Corte, porém, apontam incertezas quanto à viabilidade prática desse processo, especialmente por causa do calendário eleitoral e das limitações operacionais.
O julgamento ocorre em meio a uma preocupação do TSE em evitar situações semelhantes ao embate recente com o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Por isso, os ministros buscaram delimitar com precisão os efeitos jurídicos da renúncia e das condenações.
Durante a votação, os ministros detalharam os alcances de seus posicionamentos. Ao votar, Estela Aranha afirmou que considerava prejudicada a cassação do mandato de Antonio Denarium, mas manteve a cassação do diploma. Já o ministro Antônio Carlos Ferreira entendeu como prejudicadas tanto a cassação do mandato quanto a do diploma do ex-governador.
A decisão final será proclamada nesta quinta-feira, quando o TSE deve consolidar os efeitos do julgamento e definir oficialmente os próximos passos para o comando do governo de Roraima, incluindo eventual convocação de nova eleição e encaminhamento da situação à Justiça Eleitoral.
Com informações de O Globo