Roraima passou a contar com um novo Código Ambiental após a sanção da lei complementar ocorrida nesta quinta-feira (26), substituindo a legislação anterior que estava em vigor desde 1994. A atualização estabelece diretrizes para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais no estado.

A assinatura ocorreu no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas) e foi acompanhada por deputados estaduais que participaram da tramitação da proposta no Poder Legislativo.

A nova legislação foi construída a partir de uma série de debates públicos, promovidos ao longo da tramitação do projeto, com participação de diferentes setores da sociedade, tanto na capital quanto em municípios do interior.

Relator do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o processo de construção coletiva da proposta.

“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o novo texto foi elaborado em conformidade com as normas vigentes e com instrumentos de planejamento ambiental já adotados no estado.

Entre esses instrumentos está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), utilizado como referência para o ordenamento territorial e a definição do uso dos recursos naturais.

Autor do projeto de lei complementar, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERR, ressaltou a participação de diversos segmentos na construção da proposta.

“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”

Após a sanção, o governador Antonio Denarium afirmou que a atualização coloca o estado em conformidade com o Código Ambiental Federal.

“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.

Também participaram do ato a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.