O Ministério Público de Contas (MPC-RR) denunciou, nesta terça-feira (16), a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Costa, o fazendeiro Ermilo Paludo e outras quatro pessoas por envolvimento em um esquema de grilagem de terras públicas. A ação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
Segundo o MPC, os investigados são responsáveis por fraudes em processos de regularização fundiária que resultaram na apropriação indevida de mais de 17 mil hectares de terras na Gleba Ereu, localizada no município de Amajari, ao norte de Roraima. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 25,5 milhões.
A estrutura do esquema foi dividida em dois núcleos principais — um familiar, liderado por Ermilo Paludo, com participação de parentes e associados, e outro institucional, com ex-servidores do Iteraima, entre eles Dilma Costa, que atuavam na legitimação dos processos. Um terceiro elo jurídico era representado pelo advogado Jairo Mesquita de Lima, responsável por formalizar as solicitações e documentos.
A denúncia ocorre um dia após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) divulgar relatório preliminar sobre a sobreposição de terras públicas urbanas e rurais no sul do Estado.
O documento recomenda o indiciamento de 16 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraudes licitatórias, organização criminosa e usurpação de terras públicas. Entre os nomes está o de Dilma Lindalva Pereira da Costa, ex-presidente do Iteraima.
O MPC pediu ao TCE medidas como o bloqueio de bens, afastamento de servidores, anulação de títulos e envio das provas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) para responsabilização criminal dos envolvidos.