Um adolescente migrante de 16 anos recebeu a primeira emancipação judicial concedida a um jovem desacompanhado em Roraima. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRR) e envolve um casal acolhido em uma casa-lar no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.
O jovem, que vive em união estável com uma companheira de 18 anos, teve autorização dos pais – residentes na Venezuela – para permanecer no Brasil. A parceira do adolescente manifestou interesse em se deslocar para São Paulo, onde vive sua família. Com o objetivo de garantir a convivência do casal e possibilitar a interiorização conjunta, a Justiça entendeu que a emancipação era a medida mais adequada.
De acordo com o juiz titular da Comarca de Pacaraima, Phillip Barbieux, a decisão foi fundamentada no Provimento nº 4 da Corregedoria do TJRR, que regulamenta a emancipação de adolescentes migrantes desacompanhados.
“O processo foi analisado com base na legislação e no provimento vigente, garantindo segurança jurídica e proteção social ao adolescente”, afirmou o magistrado.
A promotora de Justiça Ariane Grisolia, que atua em Pacaraima, destacou o acompanhamento rigoroso do Ministério Público de Roraima (MPRR) nos casos envolvendo jovens acolhidos.
“Cada situação é analisada com cuidado, por meio de oitivas e um levantamento aprofundado das circunstâncias, para que possamos ter segurança de que as medidas adotadas estão em conformidade com o provimento do Tribunal de Justiça e que o adolescente não permaneça em situação de vulnerabilidade”, disse a promotora.