Cerca de 860 escolas de Roraima que recebem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passarão a utilizar o Contrata+Brasil para comprar alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar. Segundo os dados divulgados, as unidades concentram mais de 178 mil matrículas e deverão receber, em 2026, cerca de R$ 27 milhões para aquisição de alimentos destinados aos estudantes.
A integração entre o PNAE e a plataforma do governo federal pretende simplificar as compras públicas feitas pelas redes de ensino, além de facilitar o cumprimento da regra que determina que pelo menos 45% dos recursos do programa sejam destinados à agricultura familiar. Com isso, produtores locais poderão ofertar diretamente seus produtos em um ambiente digital único, aproximando agricultores e gestores públicos.
Pela estimativa apresentada, dos R$ 27 milhões previstos para a alimentação escolar em Roraima neste ano, ao menos R$ 12,1 milhões deverão ser usados na compra de produtos da agricultura familiar. A medida também busca fortalecer a renda de pequenos produtores e movimentar cadeias produtivas no estado.
Entre os grupos considerados prioritários estão assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres agricultoras e jovens produtores rurais. A proposta é ampliar o acesso desses grupos às oportunidades de venda para órgãos públicos das esferas federal, estadual, municipal e distrital.
O cadastro dos agricultores familiares seguirá o mesmo modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após a inscrição, os produtores deverão informar os itens que produzem e passarão a receber notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que houver demanda publicada por órgãos públicos da região na plataforma do Contrata+Brasil.
O sistema também fará um ranqueamento automático das propostas, priorizando fornecedores localizados mais próximos do ponto de entrega. Segundo as informações divulgadas, o objetivo é facilitar o acesso de produtores do próprio município às compras públicas e manter os recursos circulando na economia local.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela gestão do PNAE, mostram que as escolas de educação básica atendidas pelo programa em Roraima somam mais de 178 mil matrículas, considerando redes federal, estadual, municipal e instituições privadas sem fins lucrativos.
Em nível nacional, o FNDE estima que o PNAE destine mais de R$ 6,8 bilhões em 2026 para atender mais de 146 mil escolas em todo o país. A previsão inclui redes federal, estadual, distrital, municipal e instituições privadas sem fins lucrativos, alcançando mais de 39 milhões de matrículas.
Caso a estimativa seja confirmada, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados exclusivamente à compra de alimentos da agricultura familiar neste ano, obedecendo ao percentual mínimo de 45% previsto pelo programa.
O edital com as regras para agricultores interessados em fornecer alimentos ao PNAE por meio do Contrata+Brasil deve ser publicado ainda em maio. O módulo de aquisição de alimentos da plataforma está disponível desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará.
Atualmente, o Contrata+Brasil reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos cadastrados, mais de dez mil empreendedores e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares. Desde dezembro de 2025, a plataforma também atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas para manutenção e pequenos reparos na infraestrutura escolar. Segundo os dados divulgados, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em contratos realizados pela plataforma.