O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de todas as emendas parlamentares que tenham apresentado indícios de irregularidades, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A medida afeta nove municípios brasileiros, incluindo São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima.
Segundo a decisão, São Luiz do Anauá recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais nos últimos quatro anos, mas acumula obras não finalizadas. Já em Iracema, a CGU identificou que houve execução de “objetos fora das especificações técnicas”.
Dino também determinou que a Polícia Federal seja notificada para abrir novos inquéritos ou complementar investigações já em andamento, com supervisão direta do STF. A auditoria da CGU avaliou emendas individuais destinadas a dez municípios, dos quais apenas São Paulo (SP) atendeu aos requisitos de rastreabilidade e transparência.
Além dos municípios de Roraima, também foram citadas Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Sena Madureira (AC).
O ministro afirmou que o objetivo da medida é garantir o devido processo legal, evitando injustiças e assegurando o direito de defesa. As auditorias continuam sob orientação da CGU.
Com informações do Estadão