A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realizou uma audiência pública em Pacaraima, no norte do Estado, para apurar denúncias de violações de direitos cometidas contra professores de escolas indígenas. Os relatos envolvem empresas privadas de educação, que teriam firmado contratos de cursos sem autorização dos docentes, utilizando dados pessoais de forma irregular.
Segundo o defensor público Cássio Emanuel, há casos em que os educadores foram vinculados a serviços educacionais sem consentimento, e até mesmo dados de terceiros foram utilizados para firmar os contratos. Diante de ameaças de ações judiciais, descontos na folha de pagamento e ligações de cobrança a familiares e amigos, alguns professores chegaram a realizar pagamentos indevidos.
A defensoria orientou os presentes sobre seus direitos e informou que ações coletivas podem ser adotadas para combater essas práticas. Também foi denunciado o uso indevido do nome de representantes públicos, como membros de secretarias de educação, para justificar os contatos com os docentes — o que, segundo os relatos, nunca foi autorizado.
Além disso, os professores enfrentam dificuldades para cancelar os contratos e, quando há resposta, são exigidos valores considerados abusivos, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A DPE-RR disponibilizou um formulário próprio para que os educadores formalizem suas queixas até 15 de agosto, com a recomendação de que guardem todos os documentos e boletins de ocorrência, a fim de permitir uma resposta mais ágil, seja por meio judicial ou extrajudicial.