A bancada de Roraima no Congresso destinou pelo menos R$ 52,4 milhões em emendas parlamentares para o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), ONG com sede em Boa Vista que é alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) por suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.

A entidade, que até 2021 se chamava Associação Victor Alecrim de Judô (Avaju), não possui regimento interno, não tem funcionários fixos e é gerida por pessoas ligadas à política local. Segundo a CGU, o instituto não apresenta critérios de transparência, estrutura decisória ou definição de competências.

Parte dos recursos, R$ 25,8 milhões, foi indicada pelo deputado federal Pastor Diniz (União-RR) para ações de qualificação profissional em municípios de Roraima, como Alto Alegre, Mucajaí, Cantá, Bonfim e Boa Vista.

O Ibras também recebeu recursos do Ministério das Mulheres, por meio de uma emenda da bancada do Tocantins. A CGU identificou superfaturamento de R$ 171 mil em lanches fornecidos durante um curso para mulheres em situação de vulnerabilidade em Palmas (TO). O contrato previa 28 mil refeições, mas foram entregues 26,6 mil, segundo o próprio instituto.

Além disso, a ONG foi responsável pela organização da Expoferr 2023, feira agropecuária do governo de Roraima, que custou R$ 16,9 milhões. O TCE apontou um sobrepreço de R$ 3,3 milhões, decorrente da contratação simultânea do Ibras e de uma empresa privada para os mesmos serviços. Na época, a corte chegou a determinar o bloqueio de bens da presidente da ONG, Bruna Antony, e de outros envolvidos, medida depois revertida.

Atualmente, o Ibras mantém convênios ativos que somam mais de R$ 55 milhões com os ministérios do Trabalho, Esporte, Pesca e Mulheres. A maior parte dos contratos é bancada por emendas da bancada de Roraima.

O senador Dr. Hiran (Progressistas), coordenador da bancada, afirmou que as emendas são fundamentais para o desenvolvimento e foram decididas em conjunto pelos parlamentares. O Ibras nega qualquer irregularidade e diz que os apontamentos fazem parte do processo normal de fiscalização.

Com informações de André Shalders/Estadão