A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria recebeu emendas de parlamentares e foi construída com base em uma consulta pública realizada em junho, que reuniu mais de 800 contribuições da população.

A LDO define os parâmetros que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada pelo Executivo até setembro e votada até dezembro.

“Esse PL [projeto de lei] recebeu emendas fruto de consultas públicas. Houve uma discussão em junho, mas não teve entendimento para votá-la. Entramos em recesso e voltamos agora em agosto para dar continuidade à discussão”, explicou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Das 814 sugestões recebidas por meio da consulta pública, as áreas mais demandadas foram saúde, segurança e educação. As propostas incluem desde concursos públicos, ampliação de unidades de saúde, até medidas de segurança como instalação de câmeras nas entradas dos municípios.

Ao todo, os deputados apresentaram dez emendas à LDO, contemplando temas como valorização dos servidores públicos, criação de novos centros especializados de saúde e ações voltadas à juventude e empreendedorismo feminino.

Entre os destaques estão: a implementação da Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes, criação de um Centro de Referência em Diabetes e outro de Oncologia, além da distribuição de contraceptivos de longa duração como forma de enfrentamento à gravidez na adolescência.

O relator da LDO, deputado Renato Silva (Podemos), destacou a importância da participação da população na construção do orçamento.

“É primordial que as pessoas participem, e não apenas critiquem nas redes sociais. As emendas apresentadas melhoram as diretrizes e embasam a LOA que vamos votar até o fim do ano”, afirmou.

Soldado Sampaio defendeu a recomposição salarial de bombeiros e policiais militares, que, segundo ele, estão há mais de uma década sem reajuste.

“Os PMs acumulam um déficit de 36% de reposição. Já estivemos entre os melhores efetivos do Brasil e hoje estamos no 24º lugar. Precisamos fazer um movimento urgente”, declarou.

Outros parlamentares também destacaram pontos da proposta. A deputada Catarina Guerra (União) agradeceu a inclusão de emenda voltada a mulheres empreendedoras, e Dr. Claudio Cirurgião (União) reforçou a necessidade de um centro oncológico independente, prevendo a inauguração do primeiro Centro de Radioterapia do Estado ainda este ano.