O governo de Roraima regulamentou as regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (17) pelo governador Antonio Denarium (PP) e assegura o cumprimento integral da Lei nº 1.965/2024.
Com a regulamentação, os proprietários de veículos poderão pagar o imposto em cota única, com desconto de 10%, ou optar pelo parcelamento em até dez parcelas mensais iguais.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que já iniciou a elaboração de uma portaria conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), que vai definir a tabela de valores e o calendário de vencimentos. O documento ainda passará por análise e aprovação do Executivo estadual antes da divulgação oficial.
Segundo o governador, a medida tem como objetivo facilitar o planejamento financeiro da população, principalmente no início do ano.
“Tenho dialogado constantemente com os deputados estaduais sobre políticas públicas que possam facilitar a vida das pessoas. Essa é mais uma conquista construída com diálogo institucional e foco no cidadão”, afirmou.