A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que suspende temporariamente o pagamento de financiamentos contratados por produtores rurais de Roraima afetados pela seca e pelos incêndios que têm provocado perdas econômicas no estado.
O texto prevê a suspensão, por 36 meses, das parcelas de programas de crédito como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Mulher (Pronaf Mulher), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Jovem (Pronaf Jovem) e Pronaf Mais Alimentos, entre outros. A medida se aplica apenas às propriedades instaladas em áreas produtoras de Roraima.
Após os três anos de suspensão, o valor acumulado deverá ser quitado em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses após o término do prazo, mantendo os encargos previstos nos contratos originais.
Relator da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele destacou que, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima registrou a segunda maior seca de sua história, resultando em decretos de emergência em vários municípios. Para o relator, a suspensão é uma resposta ao endividamento causado pela crise ambiental.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, depende de aprovação na Câmara e no Senado.