As inscrições para a 4ª edição do casamento coletivo “Enfim, Casados!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), seguem abertas até esta sexta-feira (27). Ao todo, estão sendo disponibilizadas 270 vagas para casais interessados em formalizar a união civil de forma gratuita.

O atendimento ocorre presencialmente, das 8h às 14h, em dois cartórios parceiros na capital. Os interessados podem procurar o Cartório de 1º Ofício – Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5636, no Centro, ou o Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, situado na Avenida Princesa Isabel, nº 415, no bairro Liberdade.

A cerimônia está prevista para o dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco, em Boa Vista. A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso ao casamento civil, principalmente para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos do processo.

A defensora pública Hannah Gurgel explica que o projeto tem como objetivo garantir o direito à constituição de família, assegurando que casais possam formalizar a união sem custos.

“O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, destacou.

Segundo a defensora, a formalização da união não se limita ao aspecto simbólico, tendo impacto direto na vida dos participantes, especialmente no que se refere à proteção legal.

“Produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, afirmou.

A ação conta ainda com a participação de instituições parceiras, incluindo cartórios da capital, a Vara de Justiça Itinerante e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), além da Prefeitura de Boa Vista.

A articulação entre os órgãos busca viabilizar a realização do casamento coletivo, desde a inscrição até a cerimônia, garantindo o cumprimento de todas as etapas legais.

Os interessados devem consultar o edital disponível no site oficial da Defensoria Pública para verificar os critérios de participação, a documentação exigida e os prazos estabelecidos.

A organização orienta que os casais se atentem às exigências previstas no documento para evitar pendências que possam comprometer a inscrição.