A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) inicia nesta segunda-feira (9) mais uma edição da Carreta dos Direitos, levando atendimentos jurídicos e serviços sociais ao Conjunto Pérola, em Boa Vista. A ação segue até sexta-feira (13), das 8h às 14h, na Avenida A, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Jan Roman Wilt.
O projeto itinerante busca aproximar a DPE-RR de comunidades em situação de maior vulnerabilidade social, especialmente bairros mais afastados do Centro da capital e regiões sem comarca do Poder Judiciário.
Atendimento jurídico e apoio social
Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, a iniciativa não se limita à assistência jurídica gratuita.
“A Carreta dos Direitos é um instrumento da DPE que busca aproximar a população da instituição, levando não apenas atendimento jurídico, mas também apoio social”, afirmou.
No âmbito da DPE, são oferecidos atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, além da atuação da Defensoria Itinerante e da Câmara de Conciliação.
“A área de família concentra a maior parte dos atendimentos, o que reforça a importância de estarmos presentes nessas comunidades”, destacou Braga.
Serviços parceiros
A ação conta com a participação de parceiros institucionais. Nesta edição, o Instituto de Identificação da Polícia Civil realiza a emissão da carteira de identidade. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) oferece orientações sobre direitos trabalhistas, cálculos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e esclarecimentos sobre reclamações trabalhistas. O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede-RR) também participa com orientações ao público.
Documentos necessários
Para acessar os atendimentos, a população deve apresentar documento oficial com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência e de renda, se houver. Nos casos que envolvem crianças ou adolescentes, é necessária a apresentação da documentação do menor.