Aumentar o acesso e a transparência é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 64/2024, apresentado pelo deputado Lucas Souza (PL), aprovado com 18 votos favoráveis, que altera a Lei dos Concursos em Roraima (Lei nº 1.172/2017). A proposição acrescenta dois incisos ao artigo 55 da Lei dos Concursos, no Capítulo 12, que trata […]
Tráfico e venda de armas: indígenas vão ao Planalto denunciar avanço do crime organizado em Roraima
Líderes indígenas de Roraima se reuniram, nesta segunda-feira (25), com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, para denunciar o avanço do crime organizado no Estado. Segundo eles, a venda ilegal de armas para garimpeiros e o tráfico de drogas dentro das aldeias avança sem controle, adolescentes indígenas estão se viciando […]
Deputados aprovam projeto para garantir fisioterapeutas em maternidades de Roraima
Os deputados estaduais aprovaram com 19 votos, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 166/2021, que garante a presença obrigatória de fisioterapeutas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, tanto na rede privada quanto pública de Roraima. A proposta, de autoria da deputada estadual Tayla Peres (Republicanos), reconhece a fisioterapia como uma área da […]
Impeachment: ALE-RR deve apresentar relatório sobre denúncias contra Antonio Denarium em até cinco sessões
A comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) definiu, durante reunião na tarde desta segunda-feira (25), o prazo de cinco sessões ordinárias para o relator Neto Loureiro (PMB) apresentar parecer sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). O chefe do Executivo protocolou defesa prévia em 19 […]
Termina nesta segunda-feira prazo para colaboração popular na construção da Lei Orçamentária de 2025
A população roraimense tem até às 23h59 desta segunda-feira (25) para colaborar na consulta pública ao Projeto de Lei (PL) nº 241/2019, que estima a receita fixa e despesas do Estado para o ano de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) O link de acesso está disponível […]
Proposta apresentada por senador de Roraima libera qualquer atividade produtiva em terras indígenas
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que os indígenas possam exercer qualquer atividade produtiva nas suas terras, sejam essas atividades desempenhadas por eles mesmos ou por meio de arrendamento. A iniciativa também prevê a substituição do uso do termo “índio” por “indígena”. A PEC 36/2024, que ainda […]
PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e mais 34 pessoas por tentativa de golpe após vitória de Lula em 2022
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e mais 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. De acordo com a PF, foi identificada uma “organização criminosa que atuou […]
Pela quarta vez, Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassa mandato de Antonio Denarium
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou pela quarta vez, nesta terça-feira (19), o mandato do governador Antonio Denarium (PP). Foram 6 votos a 1 pela cassação, que inclui a mesma punição ao vice, Edilson Damião (Republicanos). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na decisão, o […]
2025/2026: ALE-RR anula pleito de fevereiro e reelege Sampaio presidente após ação da PGR no Supremo
O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima decidiu, por 21 votos, pela recondução do atual presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para o comando da Mesa Diretora no biênio 2025-2026. A eleição ocorreu em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), em chapa única. “Reafirmo que continuarei a fazer o melhor debate em prol da população, […]
Cinco deputados de Roraima cobram do TSE retomada de julgamento que pode cassar governador Antonio Denarium e vice
Cinco deputados federais de Roraima estão pressionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retomar o julgamento que pode resultar na cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Suspenso desde agosto, o processo foi tema de uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, com a presença […]