O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), por corrupção, e a vereadora eleita Carol Dantas (PSD), por abuso dos meios de comunicação. Nas representações, ajuizadas na terça-feira (17), o órgão requer a cassação do diploma e decretação […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova Orçamento de quase R$ 9 bi sem déficit para 2025
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 288/2024, referente ao Orçamento de 2025, no valor de mais de R$ 8,8 bilhões, sem déficit. Conforme a matéria legislativa, disponível integralmente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o governo do Estado apresentou orçamento proposto em R$ […]
Leis aprovadas na ALE-RR endurecem penas contra agressores e ampliam proteção a animais
A causa animal é um dos temas mais debatidos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Nos últimos anos, os deputados aprovaram textos que endurecem a legislação referente aos animais, com o objetivo de protegê-los, e promoveram audiência pública para conscientizar a população sobre a necessidade de se discutir políticas públicas que impactam não apenas os […]
Deputados e prefeitos debatem demandas para direcionamento de recursos do Orçamento em 2025
Deputados e 11 dos 15 prefeitos de Roraima, entre eleitos e reeleitos, se reuniram nesta segunda-feira (9) para debaterem as principais necessidades de cada município a fim de direcionar recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios, a viabilização de entrega de títulos […]
Regime de ditador Assad cai na Síria; presidente foge e está desaparecido
A renúncia e a fuga do ex-ditador da Síria Bashar al-Assad foram ratificadas pela Rússia, um de seus maiores aliados internacionais, neste domingo (8). A informação se dá horas após a conquista da capital, Damasco, por rebeldes, e confirma a queda do regime de mais de duas décadas do líder. Os insurgentes anunciaram a entrada em […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova texto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam […]
Federalização de rodovia em Roraima é aprovada na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em decisão final, o projeto que passa para a malha federal a rodovia RR-171, que liga o norte de Roraima à BR-433 (PL 3.545/2023). O projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com parecer favorável de Zequinha Marinho (Podemos-PA), e pode […]
Denarium cobra de Lula mais de R$ 300 milhões para compensar gastos de Roraima com venezuelanos
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aproveitou o Fórum dos Governadores, na última semana de novembro em Brasília, para visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto e cobrar o pagamento de R$ 306 milhões para compensar os gastos com a imigração de venezuelanos. “Solicitei celeridade na restituição dessas despesas, que […]
Deputados têm até 11 de dezembro para apresentar emendas ao orçamento anual
Os deputados estaduais têm até 11 de dezembro para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, prevista para ser votada no dia 19 do mesmo mês na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A informação foi reiterada durante reunião nesta quinta-feira (28) entre o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos); a presidente da Comissão […]
Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), visa aumentar a prevenção de novos crimes no país. Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o […]