Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. A medida determina que o […]
Comissão da Assembleia Legislativa decide não dar prosseguimento a investigações sobre denúncias contra Denarium
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que analisa as denúncias de crime de responsabilidade contra Antonio Denarium (PP) votou, nesta terça-feira (15), o parecer do relator, deputado Neto Loureiro (PMB). Por cinco votos a um, decidiu-se pelo não prosseguimento da ação de cassação do governador por não haver fundamentos novos apresentados pelos denunciantes além […]
CPI das Terras: presidente do Iteraima e diretor de governança passam de testemunhas a investigados
A presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e o diretor de Governança Fundiária do órgão, João Sílvio Silva, passaram da condição de testemunhas para investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras. A mudança ocorreu após parlamentares constatarem indícios de que ela tentou […]
Governo apresenta reestruturação do sistema prisional de Roraima com aumento do número de tornozeleiras e de ‘botões do pânico’
O governo de Roraima apresentou, na semana passada, durante reunião no Palácio Senador Hélio Campos, sede do Poder Executivo, o plano de reestruturação do sistema prisional do Estado. A medida possibilita, por meio da assinatura de contrato, a prestação de serviço de ampliação da central de monitoração eletrônica, que atualmente conta com 393 tornozeleiras e […]
Comissão da ALE-RR e empresários discutem soluções para ampliar serviço de energia solar no Estado
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu representantes de 13 empresas do ramo de energia solar a fim de discutirem soluções para ampliar o serviço no Estado. O encontro ocorreu, na terça-feira (25), na sala de reuniões do Plenário Deputada Noêmia Amazonas Bastos, na Casa Legislativa, onde foram debatidos […]
CPI das Terras avança na ALE-RR e solicita condução coercitiva de testemunhas ausentes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realizou, nesta quarta-feira (26), mais uma reunião para oitivas no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Das cinco pessoas intimadas, apenas o engenheiro agrônomo e topógrafo do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Washington Carvalho compareceu para prestar […]
Centro de Apoio aos Municípios orienta agricultores de Bonfim sobre regularização fundiária
O Centro de Apoio aos Municípios da Assembleia Legislativa de Roraima (CAM/ALE-RR) reuniu-se, neste domingo (23), com integrantes da Associação de Moradores Agricultores da Área Devolutiva no Complexo Caju (AMAADCC), em Bonfim, norte de Roraima. O objetivo foi orientar os produtores sobre a regularização fundiária na região. A titulação das terras é uma demanda antiga […]
CPI requisita documentos que comprovem uso de mais de R$ 100 milhões em emendas parlamentares em São Luiz do Anauá
Deputados decidiram, nesta quinta-feira (20), na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no uso de recursos públicos em São Luiz do Anauá, solicitar documentos que comprovem o uso de mais de R$ 100 milhões em emendas destinadas ao município entre 2020 e 2024, durante o fim do primeiro mandato […]
CPI da ALE-RR ouve testemunhas em apuração sobre aplicação de recursos em São Luiz do Anauá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), se reuniu nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, para apresentar o plano de trabalho das investigações e ouvir duas testemunhas. Deputados apuram possíveis desvios de recursos estaduais destinados ao município. O presidente da CPI, […]
Votação de relatório sobre denúncias contra Antonio Denarium é adiada após pedido de vista; deputado pede inclusão de dados do TCE
A votação do relatório apresentado pelo deputado Neto Loureiro (PMB) sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após pedido de vista do deputado Jorge Everton (União). Everton justificou que a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pela análise da denúncia por crime […]