A Justiça determinou a suspensão do XIX Festival dos Povos Indígenas, na Comunidade Sucuba, em Alto Alegre, que seria subsidiado com recursos públicos do Estado e do município localizado no norte de Roraima. A festa, prevista para ocorrer em 19 e 20 de abril, custaria R$ 2,1 milhões aos cofres públicos e previa o show […]
MPF recorre da absolvição de homem flagrado com ouro ilegal nas roupas íntimas em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
STF suspende por 60 dias discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes venezuelanos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
Supremo Tribunal Federal forma maioria para tornar réus Bolsonaro e outros sete por trama golpista
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta […]
Justiça determina que governo de Roraima suspenda pagamento de supersalários a servidores estaduais
A Justiça de Roraima atendeu, na sexta-feira (21), a um pedido do Ministério Público (MPRR) e concedeu tutela de urgência que manda o governo suspender o pagamento de supersalários a servidores estaduais até o julgamento do mérito da ação civil movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. As informações foram divulgadas nesta terça (25). A […]
STF encerra 1º dia do julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão vai ser retomada nesta quarta-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus. O julgamento será retomado nesta quarta (26), às 9h30 (hora de Brasília), quando os ministros passarão para a parte que trata […]
Antimanicomial: tribunal firma acordo para garantir políticas humanizadas a pessoas no sistema de Justiça de Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, realizou na semana passada, o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado. O evento resultou na assinatura de um termo de cooperação técnica entre diversas instituições, reforçando o compromisso com uma […]
TRF1 mantém decisão para exumação e translado de restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 de Boa Vista para comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]
Governo federal consegue no STF invalidar porte de arma para atiradores desportivos em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei de Roraima que facilitava o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na sexta-feira (14). A lei estadual, contestada no STF pelo governo Lula (PT), reconhecia o risco da atividade de atirador desportivo e a “efetiva […]
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cria primeira ouvidoria do país para atender povos indígenas
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) lançou a primeira Ouvidoria dos Povos Indígenas do Brasil. A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços da Justiça, ao disponibilizar canais específicos para acolher demandas, esclarecer dúvidas e registrar manifestações. Roraima possui a quinta maior população indígena do Brasil em números absolutos e a maior proporcionalmente, representando […]