O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu uma lista tríplice para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) porque um dos nomes incluídos é de um réu suspeito de dano ambiental. Apesar de não haver condenação, os ministros consideraram que a existência da ação e a falta de explicações dadas pelo advogado Thiago Amorim dos Santos são suficientes […]
TRE anula prisão preventiva do presidente da Câmara de Boa Vista
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou, na manhã desta quinta-feira (10), a prisão preventiva do presidente da Câmara de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), preso pela Polícia Federal no domingo (6) por suspeita de crimes eleitorais e usurpação de bens da União. Ele deve ser solto sem o pagamento de fiança. A relatora […]
MP Eleitoral entra com representação contra 32 candidatos de Boa Vista por derramamento de ‘santinhos’ em locais de votação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou 32 representações contra candidatos de Boa Vista por promoverem o derramamento de material de propaganda de campanha, conhecidos como “santinhos”, nos locais de votação, no dia das eleições (6). A Promotoria de Justiça com atuação junto à 5ª Zona Eleitoral representou por propaganda irregular 31 candidatos ao cargo de […]
Moraes determina desbloqueio do X, antigo Twitter; plataforma estava suspensa no Brasil desde 30 de agosto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação ocorreu depois de a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão […]
Suspensão do X: os cinco recados da 1ª Turma do STF no julgamento que confirmou decisão de Moraes
Ao confirmarem por unanimidade a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram que a empresa vinha descumprindo decisões judiciais e que a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Os ministros também destacaram a necessidade da regulamentação das redes sociais. Por […]
Defensoria Pública de Roraima reverte decisão judicial que proibia saída temporária de presos
O Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima (GAED/DPE-RR) entrou com um habeas corpus coletivo para manter as saídas temporárias de presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), cadeias públicas masculina e feminina da capital e do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Esse direito foi suspenso pela Vara de Execução […]
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições; cidadão pode ligar para 1491
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita. Ao receber a […]
Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Roraima (IFRR) contra a sentença que condenou a instituição a pagar aos sucessores de um falecido servidor as parcelas devidas entre sua exoneração e seu óbito e o valor de R$ 20 mil […]
STF faz primeira audiência para tentar acordo sobre marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h (horário de Brasília), no plenário da Segunda Turma da Corte. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, […]