O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, realizou na semana passada, o I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado. O evento resultou na assinatura de um termo de cooperação técnica entre diversas instituições, reforçando o compromisso com uma […]
TRF1 mantém decisão para exumação e translado de restos mortais de indígenas vítimas de covid-19 de Boa Vista para comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]
Governo federal consegue no STF invalidar porte de arma para atiradores desportivos em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, inconstitucional uma lei de Roraima que facilitava o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na sexta-feira (14). A lei estadual, contestada no STF pelo governo Lula (PT), reconhecia o risco da atividade de atirador desportivo e a “efetiva […]
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cria primeira ouvidoria do país para atender povos indígenas
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) lançou a primeira Ouvidoria dos Povos Indígenas do Brasil. A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços da Justiça, ao disponibilizar canais específicos para acolher demandas, esclarecer dúvidas e registrar manifestações. Roraima possui a quinta maior população indígena do Brasil em números absolutos e a maior proporcionalmente, representando […]
MP pede condenação de ex-deputado e outros sete acusados de sequestrar e torturar jornalista em Roraima
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) pediu, nesta quinta-feira (13), a condenação do ex-deputado Jalser Renier Padilha e de mais outros sete réus acusados de sequestrar e torturar, em outubro de 2020, o jornalista Romano dos Anjos. As informações foram divulgadas nesta sexta (14). Eles são acusados de condutas tipificadas, como cárcere privado, […]
Tribunal de Justiça de Roraima promove semana de ações contra violência doméstica
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), promove, desta segunda (10) até sexta-feira (14), a 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que ocorre anualmente em todo o Brasil, tem como objetivo reforçar as ações […]
‘Elas em Pauta’: Justiça do Trabalho de Roraima vai priorizar processos de mulheres neste mês
Em março, Mês da Mulher, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11) vai dar prioridade para resolver, por acordo, processos de trabalho que envolvem mulheres. A iniciativa “Elas em Pauta” ocorrerá entre 10 e 14 de março nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de Manaus e Boa Vista. Para participar, mulheres […]
Supremo decide a favor de Roraima e União deve restituir ao Estado 50% dos gastos com imigração
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
STF decide que guardas municipais podem fazer policiamento urbano e prender em flagrante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais podem fazer policiamento urbano. A Corte ressalvou, no entanto, que as atividades não devem se sobrepor às de outras forças de segurança pública, mas serem feitas em cooperação com as polícias Civil e Militar. A decisão é de quinta-feira (20). Embora possam realizar o policiamento urbano ostensivo e […]
Justiça Federal aceita denúncia contra PM e outras cinco pessoas acusadas de crime ambiental e posse ilegal de armas
A Justiça Federal em Roraima recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de crimes relacionados à extração ilegal de recursos minerais, posse ilegal de armas e prevaricação. De acordo com o MPF, os acusados foram flagrados em posse de mais de 10 toneladas de cassiterita e 837,75 gramas de ouro fundido […]